Nos próximos artigos, abordaremos outras jurisprudências importantes sobre diferentes temas de Direito Tributário. Sigamos juntos rumo à tua aprovação.
Declaraçãeste de óbito. A primeira diligência a tomar é declarar e registar este óbito na Conservatória do Registo Civil, pelo prazo de 48 horas.
Em última instância, a área de abrangência do direito tributário está também na legislação especíTeimavive Derivado do a criação e ordenamento do tributos, taxas, impostos e outros tipos por arrecadação de que o Estado faz na sociedade.
Estes familiares sãeste chamados herdeiros legítimários, no Ordenação Civil, por terem sempre direito a uma Parcela do património, independentemente da vontade do testador.
Direito tributário formal. de que ele está interessado na sfoirie de etapas e normas qual o Estado deve seguir de modo a liquidar o tributo.
Qualidade, excelência e tradiçãoTenha entrada a questões por feedback automático criadas especialmente de modo a fixação do conteúdo e aprofundamento nas disciplinas.
este nosso princípio impede a cobrança por tributos antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, assegurando um prazo mínimo de modo a de que os contribuintes se adequem às alterações tributárias.
“II – instituir terapia desigual entre contribuintes que se encontrem em situação Prescrição Intercorrente Trabalhista equivalente, proibida qualquer distinção em razão do ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominaçãeste jurídica Destes rendimentos, títulos ou direitos”.
Sãeste tributos cuja obrigação possui, por fato gerador, uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte. Os impostos se caracterizam por serem por cobrança compulsória e por nãeste darem um retorno ao contribuinte Acerca este fato gerador.
para além disso, a violaçãeste Destes princípios tributários Pode vir a gerar insegurança jurídica e prejudicar a economia do país. portanto, é fundamental que ESTES princípios do Direito Tributário sejam respeitados e aplicados de forma adequada.
Ele trata das formas de arrecadaçãeste, dos custos relacionados às atividades administrativas e estruturais da Administraçãeste Pública e da manutenção do território nacional. Cuida, especificamente, da gestãeste Destes recursos públicos.
Qual a posiçãeste doutrinária defendida pelo Conselheiro Ferreira Pinto relativamente à soluçãeste adoptada pela Reforma por 1977 no que respeita à legitimidade para requerer a anulaçãeste do 1 casamento por simulação?
este Princípio da Justiça Tributária Parecer garantir qual a carga tributária mesmo que distribuída de maneira equitativa entre ESTES contribuintes, do acordo com tua capacidade contributiva.
Se esse prazo se esgotar sem o pagamento, inicia-se a contagem do prazo prescricional do cinco anos para qual a Administraçãeste Tributária efetive a cobrança pela via judicial.